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Aprovada Casa Verde e Amarela

A Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota, nesta quinta-feira (03), a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Foram 367 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. Outros 63 deputados ficaram em obstrução. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques. Para facilitar a votação da matéria, o governo fechou um acordo com o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para manter o teor da proposta original, com apenas pequenos ajustes. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Editada em agosto, a proposta perderá a validade em fevereiro se não for votada no prazo e por isso, a pressa do governo. O texto aprovado pela Câmara permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta original do governo, mas quase todas foram rejeitadas pelo relator. Uma das principais mudanças em relação ao Minha Casa Minha Vida, criado na gestão petista, é redução de subsídios para a baixa renda, de até R$ 1,8 mil em que a moradia era praticamente doada, com pagamento de prestações simbólicas. No lugar, o governo optou por arcar com o custo de reformas de casas e regularizar terrenos fora de áreas de risco. Além disso, o programa amplia o acesso à moradia no Norte e Nordeste, com condições mais facilitadas de financiamento.

Incluída em: 03/12/2020 - 19:56

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