A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quarta-feira (29) no Registro de Imóveis da 1ª Zona, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Vila Pereira Franco, localizada no bairro São João. Na CRF, constam, entre outros documentos, a lista dos ocupantes do núcleo urbano e os direitos que lhes foram conferidos. Após o protocolo, inicia-se a etapa de registro, com a emissão das matrículas dos imóveis em nome dos moradores. Os trâmites começaram em 2004, através de demanda do Orçamento Participativo. Nesta primeira etapa, foram emitidos 21 títulos aos moradores. Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que atuam na legalização de núcleos urbanos informais, assim como na concessão de titulação aos seus ocupantes.

Voltar