O uso de sistemas de reconhecimento facial em condomínios vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado pela busca por mais controle de acesso, mais rastreabilidade e mais segurança na vida condominial. Ao mesmo tempo, a expansão dessa tecnologia também intensificou os debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobretudo porque a biometria é classificada como dado pessoal sensível, escreve Rodrigo Karpat. Em recente precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o tema foi enfrentado de forma objetiva: a adoção de biometria facial em condomínio, quando voltada ao controle de acesso e à proteção da coletividade, pode ser considerada compatível com a LGPD, desde que respeitados os requisitos legais de tratamento de dados.

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