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Justiça destrava obras

A posse de parte de um terreno público localizado na avenida Plínio Brasil Milano, esquina com a rua Dom Pedro e avenida Carlos Gomes, foi recuperada pelo Município de Porto Alegre. O mandado de reintegração de posse do imóvel, expedido pela 7ª Vara da Fazenda Pública, foi cumprido na manhã desta quinta (20). A área, onde funcionava uma lavagem de carros e outros negócios, é necessária para a construção de um viaduto que integra o conjunto de obras de mobilidade urbana realizadas em Porto Alegre. A Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público atuou na ação. Já há sentença em primeiro grau favorável ao Município para a reintegração de posse da outra parte do imóvel, onde funciona uma revendedora de veículos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda o julgamento do recurso apresentado pelos ocupantes da área. Enquanto isso, as áreas do Município localizadas na avenida Padre Cacique necessárias para as obras de mobilidade no entorno do estádio Beira Rio foram reintegradas. A última delas foi o imóvel onde funcionava uma pet shop, processo da 3ª Vara da Fazenda Pública. Após a desocupação do prédio pela proprietária do estabelecimento comercial, foi realizada a demolição.

Incluída em: 20/03/2014 - 19:29

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