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O teto para gastos públicos

A principal medida anunciada nesta terça-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos. Pela PEC que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, a despesa primária total do ano não poderá crescer mais que a inflação do ano anterior. Na prática, cria-se um indexador para o gasto público. A economista e professora da Pucsp Cristina de Mello acredita que a medida "pode ser interessante", mas mais eficiente seria pensar numa estratégia de fato de longo prazo para melhorar o perfil e a eficiência do gasto público. Na sua opinião, criar apenas um indexador premia quem não cumpre as metas, ou seja, não obriga os entes do governo central a entregarem resultados que pesariam positivamente sobre as contas públicas como um todo. "Vincular o aumento do gasto a entrega de resultados seria mais interessante. Além disso, embora seja importante olhar para o longo prazo, a medida não deve refrescar imediatamente os cofres da União."

Incluída em: 24/05/2016 - 22:58

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