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Temer sancionará os dois

O projeto aprovado nesta quarta (22) pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização de forma irrestrita ainda não é o texto definitivo que vai regulamentar esse tipo de contratação no país. Ele será complementado por outro projeto em tramitação no Senado e que deverá ser aprovado pela Casa a toque de caixa. O presidente Michel Temer vai esperar para sancionar as duas propostas juntas, mantendo alguns pontos e vetando outros. Os dois têm caráter terminativo. Ou seja, aprovados, seguem para a sanção presidencial. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o objetivo em aproveitar o texto do Senado é oferecer garantias para os trabalhadores em relação aos direitos trabalhistas e à União, que teme perda na arrecadação. Jucá está à frente do processo de regulamentação da terceirização. Ele lembrou que a votação do projeto na Câmara foi condicionada à aprovação da mesma matéria pelo Senado - num acordo entre as presidências das duas Casas, líderes da base, representantes das centrais sindicais e empresas. Na próxima terça-feira (28), haverá uma nova reunião para fazer um ajuste fino entre as duas propostas, o que deve ser mantido e vetado. Os itens serão encaminhados ao presidente.

Incluída em: 23/03/2017 - 17:05

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