AffonsoRitter.com.br
 
 
Última atualização às:
22:47 - 26/05/2018
Página principal com destaques Destaques
Confira todas as notícias Notícias
Confira nossa NewsLetter NewsLetter
Saiba quem é Affonso Ritter Quem é ?
Entre em contato Contato
Seção Empreendedores Empreendedores
Seção Amantes do Vinho Amantes do Vinho
Dicas de Links Dicas de links
 
BRDE
Banrisul Consignado INSS
SICREDI
GBOEX
Intelig?ncia em Tecnologia da Informa??
 
Suspensa venda da Eletrobras

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas. A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la. Na decisão, o magistrado questiona a utilização da MP como instrumento a incluir a Eletrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND. ?Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, "no apagar das luzes" do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução?, afirma o juiz no texto.

Incluída em: 11/01/2018 - 22:42

VoltarVoltar

 
  22:47 - A situação do Salgado Filho
  22:19 - 37 inquéritos sobre locaute
  22:15 - Decreto de requisitar bens
  06:36 - O WhatsApp na mobilização
  06:30 - Uso de táxi compartilhado
  06:25 - Entidade pede desbloqueio
  06:20 - Liminar do STF acata pedido
  06:16 - Decreto libera uso das Forças
  16:46 - Ciergs ingressa na Justiça
  16:12 - Coleção de jeans reciclado