Sancionado este ano, o Estatuto dos Direitos do Paciente prevê, entre outras medidas, que todo brasileiro pode recusar um procedimento médico. A nova legislação nasceu inspirada no projeto pioneiro de um hospital gaúcho. Essa lei federal dá mais poder aos pacientes. Estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços na rede pública e privada de saúde.

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