A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou até esta semana, 100 sessões ordinárias e mais 17 extraordinárias. Mesmo assim, não conseguiu levar à votação projetos importantes para a cidade, como a chamada Lei das Antenas, a publicidade no sistema de transporte e a proteção de imóveis do patrimônio cultural do município. Tem projeto que foi protocolado ainda no ano passado, como o que trata da gratuidade no transporte coletivo. Assessores próximos do prefeito dizem que a produção do Legislativo para o município foi muito pequena em 2018, ano de Copa do Mundo e eleições gerais. Passadas as eleições, o Executivo tem a expectativa de votar ainda este ano seis propostas que já tramitam na Câmara e são consideradas estratégicas para a cidade, além de outros cinco que serão enviados para análise dos vereadores, com destaque para a PPP da iluminação pública, além da unificação do DEP e DMAE. A prefeitura não desistiu de votar a atualização da Planta Genérica de valores do IPTU, mesmo que agora só comece a valer a partir de 2020. Durante o ano de 2018, a Câmara aprovou 12 projetos enviados pelo executivo. O principal deles o que instituiu o Regime de Previdência Complementar.

Voltar