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Reforma muda lei das férias

A Reforma Trabalhista modificou um ponto importante em relação a possibilidade de parcelamento da concessão das férias, disposto no art. 134 da CLT. O fracionamento das férias antes da nova lei era uma exceção, limitado a dois períodos e vedado para empregados menores de 18 anos e com mais de 50 anos. Atualmente, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros dois não inferiores a 5 dias corridos, não havendo mais o limite de idade. Segundo o advogado especializado em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos, é preciso, porém, atentar que o fracionamento é uma opção do trabalhador.

Incluída em: 03/03/2020 - 08:42

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