Regras da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente ao Congresso Nacional no final da tarde desta quarta-feira (24) para entregar os textos da regulamentação da reforma tributária. Segundo o ministro, o documento tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas. "É uma lei que abrange quase todo o sistema tributário nacional, e revoga uma enormidade de leis. É uma pequena revolução tributária o que está acontecendo. Nosso entendimento é que é uma lei bem digerida, o trabalho técnico está feito", disse em conversa com jornalistas.
A reforma tributária, em si, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. No entanto, existe uma série de pontos que ainda precisam ser detalhados, como definição de alíquotas, imposto seletivo, regimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos.
Incluída em: 24/04/2024 - 17:54
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