Programa Nota Fiscal Gaúcha O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou na sexta-feira (26) a 3,7 milhões de pessoas inscritas. Entre suas ações mais reconhecidas estão a ajuda a entidades assistenciais, os sorteios diários e mensais com prêmios aos cidadãos. Mas também a devolução de parte do imposto aos contribuintes, como o Receita da Sorte, e o Devolve ICMS, que restitui parte do tributo estadual a famílias de baixa renda - referência na elaboração de um projeto de cashback da reforma tributária nacional.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que as ações articuladas em prol da cidadania fiscal têm incentivado cada vez mais gaúchos a colocar o CPF nas notas fiscais de compra, contribuindo para a concorrência leal entre os estabelecimentos e auxiliando na arrecadação de tributos.
Incluída em: 27/04/2024 - 15:30
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