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Última atualização às:
13:12 - 20/11/2026
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Escala 5x2

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro A medida representa um passo importante para o fim da escala 6x1 e garante que a redução da jornada seja acompanhada da preservação da remuneração. A nova jornada será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. Nas duas etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso por semana.

Incluída em: 19/11/2026 - 14:39

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