O Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou o projeto de lei 302/2013, que estabelece uma área de restrição ao trânsito de veículos automotores na região central de Porto Alegre. A intenção é facilitar a mobilidade das pessoas de modo a garantir melhores condições de deslocamento e acesso ao Centro Histórico tanto a pé e de bicicleta quanto por transporte coletivo ou outros meios com baixíssima emissão de ruídos e poluentes. De acordo com o projeto, o perímetro restrito aos automóveis terá cerca de 30 quarteirões. Entretanto, a restrição não se aplicará a veículos de moradores residentes na área; ao transporte coletivo e de lotação; ao transporte escolar; a táxis; a viaturas da polícia, de bombeiros e ambulâncias de serviços de emergência e de atendimento médico; guinchos; e serviços de correios e outros serviços essenciais. O acesso de veículos automotores à área restrita poderá ser controlado por meio da instalação de pinos nas ruas, que barrarão e controlarão a passagem, bem com mediante câmaras de vídeo-monitoramento. A proposta também determina a implantação de campanhas educativas para ampliar a divulgação, a conscientização e o respeito à restrição em benefício da mobilidade de pedestres, ciclistas e da população em geral. Condutores que desrespeitarem a norma ficarão sujeitos às penalidades definidas no Código de Trânsito.

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