Pequenos empresários vão contar com mais agilidade na emissão dos Certificados de Licenciamento. Até agora, o documento que permite o início das operações de estabelecimentos de até 200 metros leva um longo tempo para ser emitido, trancando os investimentos e paralisando os negócios. Com a desburocratização proposta pela alteração da lei Kiss, o prazo pode cair para horas por meio do sistema on-line, embora esta hipótese ainda não tenha prazo para entrar em funcionamento. Pelo menos foi o que afirmou o comandante em exercício do Corpo de Bombeiros do RS, Tenente Coronel Luiz Maya, no Tá na Mesa da Federasul, nesta quarta-feira (28). Segundo ele, a proteção da vida continua em primeiro lugar. "O que ocorreu foi apenas a redução de procedimentos para os estabelecimentos menores", afirmou. A alteração está alicerçada no uso da tecnologia e a responsabilidade por todas as informações, cadastradas no sistema, serão compartilhadas entre o Corpo de Bombeiros, o responsável técnico e também o proprietário do estabelecimento. "O alvará poderá ser caçado caso seja constatado durante a fiscalização que as informações oferecidas não procedem", explicou o Tenente Coronel. Ele informou ainda que as vistorias saltaram de 9 mil em 2012 para 78 mil em 2015. "Tivemos um acréscimo de 80% no número de vistorias e o efetivo da corporação continuou o mesmo", comparou. O Tenente Coronel ainda fez questão de ressaltar que as regras continuam as mesmas para o funcionamento de casas noturnas, eventos temporários, auditórios, CTGs, sedes de entidades de classe e clubes. Ele lembrou que aqueles estabelecimentos que estão enquadrados na nova redação podem operar com o Certificado de Licenciamento por um ano, podendo o documento ser prorrogado por igual período apenas uma vez.

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