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Cai a demanda trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) registraram queda na demanda, desde a vigência da reforma trabalhista em 11 de novembro de 2017. Segundo o TRT, a redução no número de ações judiciais em 1ª instância foi de 40,12% nos três primeiros meses de 2018. Foram movidos 26.577 processos trabalhistas ante 44.388, no mesmo período do ano passado. No caso do MPT, a redução no número de denúncias recebidas foi de 13,6%, de 3.131 (2017) para 2.703 (2018). Em relação às demandas do Ministério do Trabalho no RS, houve redução de 10,78%. A média mensal que era de 612 (2017) caiu para 546 (2018). Para o presidente da Comissão de Comunicação do TRT4, desembargador Luiz Alberto de Vargas, a queda de ações judiciais à insegurança jurídica, conforme declarou ao portal GaúchaZH. "Ela alterou bastante a CLT, especialmente na parte relativa ao processo do trabalho, criando óbices ao exercício do direito de ação, que nós temos que, inclusive, cotejar com a Constituição e ver se isso é constitucional ou se fere o direito de livre acesso ao Judiciário". Na sua avaliação, a reforma é muito mal feita. O texto é muito precário. A legislação é de muito baixa qualidade. Até porque foi votada no Congresso quase sem discussão e com velocidade recorde. Nenhum código foi votado nesta velocidade.

Incluída em: 02/05/2018 - 03:36

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