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Suspensa a MP de Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar para suspender a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Agora, essa tarefa voltará para a Funai, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Barroso pediu para o caso ser pautado com urgência no plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a liminar. A MP modifica também outras estruturas do governo, que não foram suspensas pela liminar. Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas, ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça. Essa medida foi vetada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o presidente editou nova medida com o mesmo conteúdo e outras modificações na estrutura do governo. A decisão foi tomada em ações apresentadas à Corte pela Rede, pelo PT e pelo PDT. Para os partidos, Bolsonaro foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitar os parlamentares.

Incluída em: 24/06/2019 - 21:27

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