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No STF contra o teto do ICMS

Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal apresentou no STF uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia. O ICMS, que incide também sobre outros produtos, é o principal imposto cobrado pelos estados. Assim, eles alegam que a lei vai ter impacto na arrecadação e, com isso, em serviços prestados à população. Há hoje no STF outras ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça, que, este mês, tomou uma decisão que, na prática, obriga os estados a reduzirem a alíquota, atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que busca meios de reduzir a inflação para melhorar seu desempenho na busca da reeleição.

Incluída em: 28/06/2022 - 17:52

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