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Autuados dois ferros-velhos

Dois ferros-velhos, situados nos bairros Partenon e Santa Tereza, de Porto Alegre, foram autuados na manhã desta terça-feira (24), durante uma operação integrada. Os proprietários dos imóveis foram notificados por não possuir alvará de funcionamento e localização. Conforme a Lei Complementar Municipal 12/1975, os estabelecimentos poderão ser multados em até 300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e ter a interdição da atividade irregularmente exercida em caso de reincidência. Os proprietários terão até 30 dias para recorrer da autuação.

Incluída em: 24/10/2023 - 16:50

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