O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou para 6 de março a retomada do julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O caso terá o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista em agosto do ano passado. O julgamento começou em 2015, mas já foi interrompido por pedidos de análise mais detalhada dos autos. A maioria dos ministros sugeriu aceitar a proposta de Barroso, no início do julgamento ainda em 2015, de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte. A lei não faz essa distinção, e a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas fica com a polícia durante a abordagem, ou de cada juiz.

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