O prefeito José Fortunati sancionará na manhã desta terça-feira (30) o projeto de lei criado pelo Executivo para modernizar e qualificar a legislação que regula as atividades de telefonia móvel em Porto Alegre. Aprovado pela Câmara Municipal dia 16 de julho, o novo regramento atualiza a Lei Municipal nº 8.896, de 2002, defasada diante da evolução tecnológica do setor. A proposta da prefeitura foi desenvolvida por um grupo de trabalho técnico que consultou os diversos segmentos envolvidos no tema. O novo texto tem o objetivo de qualificar o serviço, mantendo os cuidados com a saúde, o meio ambiente e a urbanização, além de agilizar o licenciamento para a instalação de novas estações de rádio base.

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