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Freeshops na fronteira do RS

A Federação das CDLs segue monitorando a implantação dos freeshops em 28 cidades brasileiras de fronteira. O RS terá o maior número de municípios com estas LOjas e a entidade está atenta aos seus efeitos para o comércio varejista destas localidades. A Receita Federal está ultimando os preparativos finais para permitir que os freeshops comecem a funcionar a partir do segundo semestre deste ano. Entre as ações está incluída a realização de consulta pública sobre seu funcionamento, provavelmente na primeira quinzena de junho. Líderes políticos, empresariais e setoriais dos municípios contemplados serão ouvidos através da internet, em uma espécie de pesquisa online. A participação será voluntária e as opiniões devem ajudar na definição do texto de regulamentação do sistema. Enquanto isso, já está em andamento o processo licitatório para contratação da empresa que vai desenvolver o software de controle desse sistema. Para o presidente da Federação, Vitor Augusto Koch, é importante que as comunidades participem desse processo e ajudem a construir um processo que traga benefícios sociais e econômicos para elas. No Rio Grande do Sul, dez cidades poderão implantar as lojas francas, desde que regulamentem a instalação desses espaços nas suas legislações municipais. São elas: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant?Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. As lojas francas nacionais serão estabelecimentos previamente habilitados que poderão vender mercadorias importadas ou nacionais com suspensão tributária. O brasileiro em viagem poderá comprar estes produtos a cada 30 dias, sem ultrapassar US$ 300 no lado brasileiro. Tendo em conta o limite de US$ 150 nas lojas francas do lado argentino, uruguaio e paraguaio, a cota total para os brasileiros será de US$ 450, representando um atrativo adicional. O excedente será tributado.

Incluída em: 30/05/2015 - 20:50

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