Os limites de gastos propostos pelo governo provisório de Michel Temer devem afetar diretamente a ampliação na oferta de vagas nas escolas, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL. Aumentar o atendimento em todas as etapas da educação-- da creche à pós-graduação-- é objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014. Uma outra legislação, que deveria entrar em vigor em 2016, prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 e 17 anos deveriam estar estudando. Para cumprir a lei, seria necessário criar cerca de 2,8 milhões de matrículas, segundo os dados mais recentes do IBGE. Entre as medidas, duas afetam diretamente a área da educação: o estabelecimento de um teto para os gastos públicos (segundo as primeiras informações, haverá congelamento dos valores que serão corrigidos apenas pela inflação do período) e a volta da DRU, Desvinculação das Receitas da União (o que tira a obrigação do governo federal em utilizar 18% do seu orçamento para a educação). "O povo não cabe no orçamento" -- é assim que Daniel Cara explica as consequências para a educação e para a saúde das medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça (24). Segundo ele, na melhor das opções, as mudanças vão manter o cenário da educação como ele está. E não está bom. "É acabar com o PNE e com direitos da Constituição de 1988 que sequer foram alcançados [como a garantia de educação a todos]", afirma Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro do UOL. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante qualificou as medidas econômicas e fiscais Michel Temer como "o maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação".

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