A reforma da Previdência A proposta do governo federal para a reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, com as regras previstas na PEC, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
"Nossa expectativa é de que o Congresso aprove (a reforma) em 2017 para garantir os benefícios. Só com a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021, será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões", disse o secretário. A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. O texto apresentado prevê uma regra de transição e respeita os direitos adquiridos dos cidadãos. A fórmula de idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga. A proposta da reforma trata todos iguais e inclui nela também os funcionários públicos.
Incluída em: 07/12/2016 - 06:59
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