O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha , anunciou na tarde desta quinta-feira (13) uma medida provisória (MP) que acaba com a restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Atualmente, o limite é de 20%. Já há um projeto em tramitação no Congresso que acaba com essa limitação, mas o governo decidiu antecipar e anunciar uma MP. Segundo interlocutores, a medida poderá ajudar a Avianca, que pediu recuperação judicial. A medida foi assinada na manhã desta quinta pelo presidente Michel Temer e publicada em uma edição extra do Diário Oficial na tarde. O texto da nova MP altera a lei do Código Brasileiro da Aeronáutica, revogando os dispositivos que implementavam o limite de 20%. Durante o anúncio, o ministro Padilha afirmou que a medida era muito esperada pelo setor e que ela resolveria, segundo ele, um dos principais problemas da aviação brasileira que é a fonte de financiamento. Padilha negou que a assinatura da medida provisória tivesse ligação com o fato da Avianca, uma das principais companhias aéreas brasileiras, ter entrado com pedido de recuperação judicial no início desta semana por risco de paralisar suas operações.

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