Os devedores da Previdência Sempre que se fala em reforma da Previdência Social, seus opositores alegam que ela não é necessária. Basta cobrar as dívidas bilionárias ao sistema. Pois, o governo enviará ao Congresso dois projetos específicos para endurecer sua cobrança. E com eles, o governo estima que seja possível cobrar 32,6% dos R$ 490 bilhões, ou R$ 160 bilhões. O restante seria de empresas que faliram, por exemplo. A reforma acabou criando a figura do "devedor contumaz", que teria "comportamento fiscal agressivo, com intenção de não pagar tributos". Quem for enquadrado terá o CNPJ bloqueado e será impedido de aderir a benefícios fiscais por até 10 anos. Outra medida será restringir a 60 meses os parcelamentos previstos em programas como o Refis, que hoje preveem de 120 a 180 meses.
Incluída em: 21/02/2019 - 06:24
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