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Militar isento de excessos

O presidente Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) ter enviado ao Congresso um projeto de lei para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O anúncio foi feito durante o lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar e que tem como pilar um forte apelo ao discurso religioso, defesa do porte de armas e repúdio ao socialismo e ao comunismo. O projeto é uma promessa de campanha de Bolsonaro. No evento, o presidente defendeu que a segurança pública seja reforçada para acompanhar a recuperação da economia. "Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado com medo de sair na rua, com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau", disse. Segundo o presidente, a ideia é que, nessas operações, agentes não sejam punidos por eventuais excessos cometidos. O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso trata do excludente de ilicitude a militares em operações de GLO - como as que ocorreram no Rio de Janeiro, em Roraima e no Amazonas. As regras também abrangem integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, militares e bombeiros, sempre quando estiverem apoiando operações de garantia da lei e da ordem.

Incluída em: 21/11/2019 - 19:22

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