A Previdência dos militares O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação encerra a votação de reformas nos sistemas de aposentadoria neste ano. Deputados e senadores ainda discutem, na chamada PEC Paralela, a reforma para os servidores de estados e municípios. O projeto dos militares prevê mudanças mais suaves para os integrantes das Forças Armadas em relação aos civis. Não haverá idade mínima de aposentadoria, por exemplo, e a regra de transição será mais vantajosa. As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. No caso específico das Forças Armadas, a proposta cria também um plano de reestruturação das carreiras, com aumento de gratificações sobre os soldos que vão resultar em aumento de salários. Esse foi um dos motivos da pressa do Planalto para que o presidente possa sancionar o projeto até 31 de dezembro e os aumentos passem a vigorar a partir de janeiro de 2020.
Incluída em: 05/12/2019 - 06:46
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