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Lei da redução de salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a conversão em lei da medida provisória 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19, mas vetou o trecho aprovado pelo Congresso que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de pagamentos. A prorrogação do benefício, que vigora até o final deste ano, havia sido incluída pelos parlamentares ao votar a MP, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A sanção foi anunciada na segunda-feira (06) pelo presidente em uma rede social. Os vetos foram publicados na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial da União.

Incluída em: 07/07/2020 - 11:35

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