O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por homossexuais. As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens. Autor da ação, o PSB apontou ?absurdo tratamento discriminatório? por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram ?permanentemente? gays com ?mínima atividade sexual?. Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25). No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma ?discriminação injustificada? e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores: "Orientação sexual não contamina ninguém, o preconceito sim".

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