Novas instalações para a BM O pagamento de parte do valor do lote único fica condicionado à execução de áreas construídas, por parte do comprador, onde serão instalados o Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar bem como de Educação Física da Academia de Polícia Militar, até o limite de R$ 34.99 milhões. Outra parte é feita por meio de caução, em uma parcela de 5% sobre o valor da avaliação, entregue no dia da concorrência. O saldo restante será quitado em duas vezes: 50% no prazo de 30 dias, a contar da publicação do resultado final da homologação no DOE; e 50% no ato de assinatura do contrato de promessa de compra e venda e permuta por área construída, mediante apresentação de guia de arrecadação. A permuta por área construída prevê as futuras instalações do Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar na área onde funciona o Cete, que terá sua utilização maximizada - além de servir à comunidade, a área também será aproveitada pelos Bombeiros -, e do Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar em área localizada na Avenida Coronel Aparício Borges, 2001. Os dois terrenos são de propriedade do Estado.
Incluída em: 21/02/2018 - 16:49
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